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Paraná

Licitação para comprar urnas atrasa e TSE aumenta eleitores por seção

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Uma guerra de recursos e a pandemia da covid-19 atrasaram a licitação milionária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com objetivo de comprar novas urnas eletrônicas para as eleições deste ano. Apesar de manter o processo em andamento, o próprio TSE admite não haver mais tempo hábil para o uso dos equipamentos em novembro, quando os brasileiros escolherão prefeitos e vereadores. Com menos urnas, a Justiça Eleitoral começou a fazer um remanejamento de eleitores e, com isso, a média de pessoas por cada seção eleitoral saltará de 380 para 430.

A mudança provoca preocupação sobre filas e aglomerações nos locais de votação. O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, pretende discutir a licitação com os colegas, já que as novas urnas só poderão ser usadas em 2022, quando o tribunal será comandado pelos ministros Edson Fachin (de fevereiro a agosto) e Alexandre de Moraes (a partir de agosto). “Para utilização nas eleições de 2020, não há mais tempo hábil para a aquisição. Sobre 2022, o assunto será discutido com os próximos presidentes do tribunal”, informou o TSE.

A licitação, que ainda não teve empresa vencedora definida, envolve a aquisição de 180 mil novas urnas por até R$ 775 milhões. Segundo o Estadão apurou, o TSE tem no orçamento de 2020 cerca de R$ 241 milhões, o que lhe permitiria adquirir cerca de 43 mil unidades até o fim do ano. O restante ficaria para 2021. A compra é necessária já que o tempo médio de funcionamento de uma urna é de dez anos. A última vez que o tribunal adquiriu novos aparelhos foi em 2015.

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Em setembro do ano passado, duas empresas entregaram ao TSE a documentação para disputar a licitação: a Positivo e a Smartmatic. Fundada por venezuelanos nos EUA e com sede atualmente no Reino Unido, a Smartmatic formou um consórcio com a americana Diebold, tradicional fornecedora dos equipamentos.

As duas concorrentes foram desclassificadas por não cumprirem requisitos técnicos exigidos pelo TSE, além de terem se envolvido em uma guerra de recursos para contestar a qualidade do equipamento da oponente. O TSE deu uma nova chance para que os erros fossem corrigidos. A Positivo é a favorita por ter oferecido o menor preço. Procurada, a Positivo não quis se manifestar. A Smartmatic não respondeu à reportagem.

Votação

Para diminuir os riscos de infecção, o TSE avalia ampliar a faixa de horário da votação – de 8h às 20h, em vez de 8h às 17h, ganhando mais três horas – e até dividir as pessoas por faixa etária. Outra medida que deve ser tomada nas próximas semanas é deixar de lado a biometria na identificação dos eleitores. A biometria prolonga o tempo de votação, além de trazer riscos de contaminação, por envolver a leitura das digitais de cada eleitor. Técnicos do TSE apontam que o fato de a campanha deste ano ser municipal reduz os riscos de filas, já que os eleitores escolherão apenas dois candidatos.

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Para o médico Julival Ribeiro, integrante da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), a eleição em si representa um risco de contaminação, agravado pelo fato de ocorrer em prédios fechados, com pouca ventilação. “Se você tem menos urnas, vai ter mais aglomeração de pessoas, então piora mais ainda o fator de risco”, disse. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Romanelli exige punição imediata às concessionárias de pedágio

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O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) exige um posicionamento firme do DER/PR (Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná) em relação à aplicação de penalidades previstas em lei às concessionárias de pedágio. Segundo Romanelli, muitas obras nas rodovias pedagiadas não foram concluídas, outras sequer iniciadas, o que contraria os contratos das empresas com o Estado.

“Os contratos de concessão se encerram em novembro de 2021 e as concessionárias de rodovias têm obras pendentes de execução. O DER precisa agir rápido e com rigor para que essas obras sejam finalizadas, antes do encerramento do contrato”, alerta Romanelli.

Em decisão, o Ministério Público Federal (MPF) recomenda ao DER que autuações contra concessionárias sejam concluídas. A recomendação é para que “sejam tomadas as devidas providências para a conclusão de autos de infração lavrados há meses contra as concessionárias Econorte, Viapar e Caminhos do Paraná em decorrência do inadimplemento de obrigações assumidas relacionadas à realização de obras e prestação de serviços”.

“Além dos acordos lesivos do MPF com as concessionárias, há pelo menos 31 autos de infração e nenhum parecer referente à punição do Estado às concessionárias, que não cumpriram o contrato. O DER precisa se manifestar em relação à aplicação de multas, já que as empresas estão em desacordo com os prazos estabelecidos pelo rito em contrato”, avalia Romanelli.

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Norte — Romanelli cita como exemplo o caso da Econorte, que mantém três praças de pedágio no Norte do Estado: em Jataizinho, Jacarezinho e Sertaneja. As duas primeiras praças, inclusive, são as que cobram a maior taxa de pedágio do Paraná, uma das maiores do Brasil.

A Econorte foi autuada em março de 2019 pela não conclusão no tempo devido das obras de duplicação da BR-369, das obras de travessia inferior e marginal na BR-153 e das obras de intersecção na BR-153.

“É uma cobrança absurda. Os paranaenses estão há mais de duas décadas pagando o pedágio mais caro do Brasil, e as obras que deveriam ser feitas, ou não foram concluídas ou sequer saíram da fase de projeto”, diz Romanelli.

As obras da Econorte estão em execução na BR-369, no trecho entre Cornélio Procópio e o trevo de acesso a Uraí. Iniciada em 2018, está prevista para terminar em 2021. Mas, do total de 15,16 km de duplicação previstos, apenas 15,9% foram realizados.

Na mesma rodovia, no trecho entre o trevo de Uraí e Jataizinho, a Econorte executou apenas 23,2% das obras de duplicação de 19,2 km que devem ser entregues até o final de 2021.

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“É um descaso com os paranaenses e o DER precisa se manifestar. Não podemos permitir que casos como esses sirvam de incentivo para nenhuma empresa prestadora de serviço público. É preciso agir para cobrar celeridade na obra ou aplicar multas pelo descumprimento do contrato”, aponta o deputado.

Outras quatro obras que a Econorte deveria realizar até o fim do ano que vem, ainda estão apenas na fase de previsão: a construção de terceira faixa na PR-445 (entre Londrina e Bela Vista do Paraíso) e as intersecções na PR-323 com a PR-160 (Sertaneja) e com a PR-437 (Sertanópolis), além da BR-153, no km 18 (Jacarezinho).

Autuações — Além da Econorte, a Viapar e a Caminhos do Paraná também têm autos de infração. A Caminhos do Paraná foi autuada 16 vezes devido ao atraso no cronograma de obras de duplicação da BR-277 (Guarapuava) e duplicação da BR-476, no trecho entre Araucária e Lapa, entre outros.

Já contra a Viapar constam 14 autos de infração pelo atraso na apresentação dos projetos executivos das obras no Contorno de Jandaia do Sul (BR-376).

O DER disse que vai cumprir a recomendação do MPF quanto aos autos de infração relativos às concessionárias Econorte, Viapar e Caminhos do Paraná.

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