FOZ DO IGUAÇU

01/02/2018 07:50

Congressos internacionais, em Foz, debaterão o Direito na gestão pública

O presidente do Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA), Edgar Guimarães, convidou o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), conselheiro Durval Amaral, para participar da abertura do 7º Congresso Sul-Americano de Direito Administrativo e do 8º Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul. Ambos os eventos serão realizados nos dias 1º, 2 e 3 de março, em Foz do Iguaçu, com a participação de palestrantes e debatedores de nove países.

O conselheiro Durval destacou a importância dos eventos, que têm como principais objetivos apontar possíveis soluções para problemas enfrentados pela administração pública e contribuir efetivamente para aperfeiçoar o sistema administrativo brasileiro. Organizados pelo IPDA, a Associação de Direito Público do Mercosul e o Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar, os eventos trarão para o debate assuntos relevantes abordados por importantes nomes do cenário jurídico nacional e internacional, referências no Direito Administrativo.  As inscrições estão abertas e são limitadas a 400 pessoas.

Temas

Os temas dos congressos versam sobre administração pública e a consolidação democrática na América do Sul, Direito Público, economia e ética, processos coletivos e interesse público, contratos administrativos (novidades do Século XXI), princípios de Direito Administrativo (legalidade, regulação e controle), relação entre a constituição da Argentina e os tratados internacionais sobre direitos humanos, essencialidade do ambiente concorrencial para o desenvolvimento, direitos sociais fundamentais, ativismo judicial (limites e possibilidades), Mercosul e outras organizações regionais.


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