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Política

Eleitores têm até 6 de maio para procurar cartório e regularizar situação eleitoral

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Para votar nas Eleições Municipais de 2020, os eleitores devem estar atentos ao prazo de 6 de maio, que é o último dia para regularizar a situação na Justiça Eleitoral. A partir do dia 7 de maio até o final da eleição, o Cadastro Eleitoral ficará fechado – período em que nenhuma alteração poderá ser efetuada no registro do eleitor –, sendo permitida somente a emissão da segunda via do título. Esse prazo é importante para que a Justiça Eleitoral tenha um retrato fiel do eleitorado que participará do pleito.
Diversos serviços podem ser solicitados diretamente nos cartórios eleitorais, sem a necessidade de intermediação de terceiros. São eles: emissão do título de eleitor, transferência de domicílio eleitoral, revisão dos dados e cadastramento biométrico, entre outros. Todos esses serviços são gratuitos.

Dia 6 de maio também é a data-limite para o cidadão procurar o cartório para pedir a mudança de domicílio eleitoral e regularizar sua situação, estando apto a exercer o direito de voto.

É possível verificar a regularidade do título acessando o Portal do TSE. Basta clicar em Serviços ao Eleitor e, depois, em Situação Eleitoral. As informações necessárias são nome completo e data de nascimento.

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Fonte: Blog Politica em Debate

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Norte Pioneiro

Justiça determina bloqueio de R$ 164 mil do deputado Plauto Miró por supostas irregularidades em gastos com alimentação

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A Justiça determinou o bloqueio de R$ 164 mil em bens do deputado estadual Plauto Miró (DEM) por supostas irregularidades em gastos com alimentação que foram ressarcidos pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

De acordo com a decisão, o parlamentar pediu ressarcimento de gastos com alimentação em restaurantes de Curitiba, mas uma resolução da Alep prevê que apenas os gastos em viagens sejam reembolsados, segundo o juiz Guilherme de Paula Rezende, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba.

A determinação é de sexta-feira (26) e se refere a gastos entre 2014 e 2019.

Segundo a decisão, o valor também ultrapassa o limite de R$ 31 mil de verbas de ressarcimento durante o mandato.

A ação que questiona as contas do deputado é da ONG Vigilantes da Gestão Pública, que acompanha gastos dos deputados.

De acordo com a petição da ONG, o Plauto Miró usou a verba “em bares e locais de recreação e lazer”.

Na lista de ressarcimentos, há gastos em restaurantes, lanchonetes, padarias, supermercados, o que, para o Vigilantes da Gestão Pública, que “retratam o uso indevido da verba”.

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O deputado Plauto Miró vai se pronunciar no processo assim que for notificado.

G1 tenta contato com a Assembleia Legislativa.

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