Campos Gerais

08/02/2018 07:01

Deficit de 10% gera parecer pela desaprovação das contas 2014 de Sengés

 Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu parecer prévio pela irregularidade das contas de 2014 do Município de Sengés (Campos Gerais). Devido à decisão, a então prefeita, Elietti Jorge (gestão 2013-2016), recebeu multa que, em fevereiro, soma R$ 3.922,00, motivada pela existência de deficit orçamentário de fontes não vinculadas.

Em contraditório, a responsável justificou que, naquele ano, o município deveria ter recebido repasses federais para a contratação de 46 agentes comunitários de saúde e implantação de quatro equipes do Programa Saúde da Família. A então prefeita argumentou que o repasse federal não ocorreu e o município foi obrigado a arcar com os custos dessas ações.

Em análise, a Coordenadoria de Fiscalização Municipal (Cofim), unidade técnica do TCE-PR, opinou pela manutenção da irregularidade, pois, apesar das alegações, os gastos provocaram um deficit orçamentário de R$ 1.831.544,31, equivalente a 10,11% em relação às fontes não vinculadas a programas, convênios, operações de crédito e regime próprio de previdência social (RPPS).  

A Cofim considerou regular com ressalva o item sobre a ausência de encaminhamento dos atos de nomeação dos membros do Conselho de Saúde do Município, que subscrevem o parecer deste conselho na Prestação de Contas Anual (PCA). A unidade técnica entendeu que, mesmo fora do prazo, esses conselheiros foram nomeados por meio do Decreto nº 1.101/2016. O Ministério Público de Contas (MPC-PR) acompanhou a instrução da Cofim.


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